Discussão faz parte das comemorações pelos 10 anos do Estatuto da Cidade
Dando continuidade ao ciclo de palestras em comemoração aos 10 anos do estatuto da Cidade, a deputada estadual Maria Del Carmen, coordenadora da Subcomissão de Desenvolvimento Urbano, realiza o seminário “O Direito à Cidade nas Políticas de Saneamento”, que acontecerá dia 27, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2008) e o Atlas de Saneamento (2011), publicados pelo IBGE, no Brasil, apenas 33 municípios que não contavam com serviço de abastecimento de água. No quesito coleta de esgoto, a situação já é bastante diferente: 2.495 municípios ou 44,8% dos municípios brasileiros não contam com o serviço, com destaque para o norte e o nordeste.
Na Bahia, 414, ou 99,3% dos Municípios, contam com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição. Um número bem mais reduzido de 214, ou 51,3% do total de 417 dos Municípios do Estado, possuem coleta de esgoto, porém apenas 85, ou 20,4% do mesmo total, possuem tratamento do esgoto coletado. Para a parlamentar, o Estatuto da cidade é o instrumento que pode mudar essa realidade. “O Estatuto da Cidade é a constituição dos municípios. É uma lei de iniciativa popular que tem inúmeros artigos que respaldam o direito à cidade, uma cidade para todos, e o direito à saneamento básico. Precisamos buscar saídas através dessa lei para melhorar a qualidade de vida nas cidades”, destaca.
Entre os debatedores estarão: Antônio Olavo Fraga Lima, da Secretaria de Desenvolvimento urbano (Sedur), Abelardo de Oliveira Filho, da Embasa, Ubiratã Félix do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge) e Ramiro Pedro Cora da Federação das Associações dos Moradores da Bahia (Fameb).
No próximo dia 31 será realizada a 6ª e última mesa do ciclo de debates, desta vez para falar sobre"O Direito à Cidade na Reabilitação de Áreas Centrais". No dia 11 de novembro fecharemos as comemorações com uma Sessão especial que concederá o Título de Cidadã Baiana à arquiteta Ermínia Maricato - Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), foi também secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005). Ascom/Deputada
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